Brasília (DF) – Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1626/2025, que propõe a coleta obrigatória de dados biométricos de recém-nascidos e de suas mães diretamente nas salas de parto. Com autoria do deputado federal Adail Filho (Republicanos-AM), a iniciativa quer reforçar a segurança na identificação civil desde o nascimento e prevenir crimes como tráfico de crianças e adoções irregulares.
O texto cria o Plano Nacional de Identificação Biométrica Neonatal, tornando obrigatória a coleta de impressões digitais de bebês e mães em todas as maternidades públicas e privadas do país. Pela proposta, os dados biométricos serão inseridos diretamente na Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento que registra oficialmente o nascimento.
Serão coletadas as impressões das mãos e dos pés do recém-nascido, além dos dedos indicadores e polegares da mãe. A medida pretende padronizar e fortalecer o processo de identificação civil logo nos primeiros momentos de vida.
Combate a crimes e modernização do sistema
Adail Filho afirmou que o projeto aproxima o Brasil de práticas internacionais já adotadas em outros países. Segundo ele, a criação de um banco de dados biométrico nacional trará ganhos significativos para a segurança e para a gestão pública. “A criação de um banco de dados biométrico contribuirá para a prevenção de crimes como tráfico de crianças e adoções ilegais, além de permitir a formulação de políticas públicas mais eficazes e baseadas em dados reais”, destacou.
Mudanças na legislação
O projeto altera a Lei nº 12.662/2012, que garante validade nacional à Declaração de Nascido Vivo, incluindo a obrigatoriedade da identificação biométrica. A proposta prevê a integração dessas informações a sistemas nacionais de segurança pública e do Poder Judiciário.
Outro ponto previsto é a emissão, ainda na maternidade, do protocolo de solicitação da Carteira de Identidade Nacional (novo RG). Nos casos de partos realizados fora do ambiente hospitalar, caberá ao médico responsável pelo primeiro atendimento realizar a coleta biométrica.
Garantia de rastreabilidade
Para reforçar a segurança do processo, o texto estabelece que a biometria seja coletada novamente no momento da alta hospitalar. A medida tem como objetivo assegurar a cadeia de custódia e a rastreabilidade do recém-nascido, reduzindo riscos de troca de bebês ou fraudes.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisada por pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça.
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara e, posteriormente, pelo Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
