Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que proíbe a compra de leite importado por órgãos públicos. O Projeto de Lei 2353/2011 recebeu parecer favorável do deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), relator na Comissão de Constituição e Justiça, e abre caminho para que o texto seja votado nas próximas sessões.
O texto altera a legislação de licitações e contratos administrativos para impedir que órgãos públicos adquiram leite de origem estrangeira. A única exceção prevista ocorre quando não houver oferta suficiente do produto nacional, situação em que a compra internacional deverá ser previamente justificada.
Prioridade para produção brasileira
Ao apresentar o parecer, Pedro Lupion destacou que o texto está de acordo com os princípios constitucionais e jurídicos, motivo pelo qual recomendou sua aprovação. Segundo o parlamentar, a medida busca fortalecer a cadeia produtiva do leite no Brasil, especialmente em um momento de dificuldades enfrentadas pelos produtores.
A proposta ganha força em meio à pressão do setor agropecuário por ações que limitem a entrada de leite importado no país. Produtores argumentam que a concorrência externa, principalmente de países vizinhos como Argentina e Uruguai, têm impactado negativamente os preços pagos no mercado interno.
Queda nos preços preocupa setor
Dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) mostram que o valor pago ao produtor caiu mais de 25% em 2025, encerrando o ano em R$ 1,99 por litro. Ao mesmo tempo, os custos de produção seguem em alta: o Custo Operacional Efetivo (COE) subiu 1,32% em janeiro e mais 0,32% em fevereiro.
Esse cenário tem reduzido a margem de lucro e dificultado a permanência de pequenos e médios produtores na atividade, que é considerada estratégica para a economia rural em diversas regiões do país.
Debate sobre competitividade
Além do projeto, Pedro Lupion também defendeu a necessidade de investigar possíveis distorções no mercado de importação de leite. O deputado sugeriu que o Tribunal de Contas da União analise os impactos dessas operações sobre a cadeia produtiva nacional. “O Brasil tem uma cadeia leiteira extremamente importante para a economia rural, especialmente para pequenos e médios produtores. Precisamos entender se existe equilíbrio competitivo ou se há distorções que estão pressionando os preços pagos ao produtor”, afirmou.
Próximos passos
Com o parecer favorável na CCJ, o projeto fica mais próximo de ser levado ao plenário da Câmara. Caso seja aprovado, a medida poderá alterar as regras de compras públicas, priorizando o leite produzido no Brasil e exigindo maior justificativa para eventuais importações.
A proposta integra um conjunto de iniciativas em debate no Congresso Nacional voltadas ao fortalecimento do agronegócio e à proteção da produção nacional diante dos desafios do mercado internacional.
Texto: Com informações da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
Foto: Júlio Dutra
