Brasília (DF) – O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) encaminhou voto favorável do partido ao Projeto de Lei nº 2508/20, que garante à mulher chefe de família o direito exclusivo de receber o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil, com exceção dos casos em que for comprovada a guarda unilateral pelo homem. “Hoje, existem mais de 12 milhões de mães solteiras que assumiram a responsabilidade de cuidar sozinhas de seus filhos. O Parlamento precisa atender às necessidades dessas mulheres”, afirmou.
A proposta surgiu após uma série de denúncias na imprensa de que pais têm tentado incluir os filhos em suas fichas no Cadastro Único (CadÚnico) mesmo que não tenham a guarda ou não sejam eles os principais responsáveis pela criação, deixando as mães desamparadas.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 80% das crianças têm como primeiro responsável uma mulher, enquanto 5,5 milhões, não têm o nome do pai no registro de nascimento. Ainda segundo a pesquisa, mais de 56,9% das famílias, cuja renda é responsabilidade da mulher, vivem em situação de pobreza. Nos casos em que a responsável é uma mulher negra o índice de pobreza chega a 64,4%.
A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado Federal.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos
Foto 1: Fotos Públicas
Foto 2: Douglas Gomes
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