Brasília (DF) – Foi publicado na edição do Diário Oficial da União da última quinta-feira (22), a Lei 14.479/22, que cria a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletrônicos. A proposta recebeu parecer favorável do relator, o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e tem como objetivo formalizar e organizar a doação de computadores e aparelhos eletrônicos da administração pública para pessoas que tenham pouco acesso à tecnologia.
Entre os objetivos que poderão ser entregues, estão microcomputadores de mesa, monitores de vídeo, impressoras e outros equipamentos de informática, eletrônicos, peças e componentes, que estejam sem uso ou possam ser recuperados de alguma forma, sejam econômicos ou irrecuperáveis, para serem usados no reaproveitamento de componentes.
Para serem doados, os órgãos precisam comunicar através de um ofício ou por meio eletrônico ao Governo Federal, de que vai indicar a instituição que vai receber os bens dentro de um prazo de 30 dias. Caso o processo não seja feito dentro desse prazo, o local que repassou as informações pode se desfazer dos materiais da forma como desejar.
Todos os equipamentos serão doados pelo programa Computadores para Inclusão, que existe desde 2004, com foco no desenvolvimento de políticas públicas integradas, com ações em setores da educação, direitos humanos, cultura e empreendedorismo, entre outras que podem ser definidas conforme a regulamentação.
Outros programas
Além da nova lei, outras iniciativas para reutilização de equipamentos eletrônicos do poder público já existem, como Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs) e Pontos de Inclusão Digital (PIDs). Os dois programas fazem parte do Computadores para Inclusão.
Os Centros são lugares adaptados para receber equipamentos para que voltem a ser utilizados. Já os PIDs são locais de acesso público e gratuito com computadores conectados à internet e disponíveis para vários fins, para promoção do desenvolvimento local.
Texto: Agência Republicana de Comunicação – ARCO, com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes
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