Brasília (DF) – O Projeto de Lei 3720/15, de autoria do deputado federal licenciado Carlos Gomes (Republicanos-RS), foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A sanção resultou na Lei 15.046/24, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Essa ferramenta tem como objetivos facilitar a localização de tutores de animais abandonados, reforçar o controle de zoonoses, aumentar a segurança em transações de compra e venda, e combater os maus-tratos.
A responsabilidade pela implementação e gestão do Cadastro será da União. Segundo o texto sancionado, o Cadastro Nacional deverá reunir informações sobre os tutores, como identidade, CPF e endereço, além de dados detalhados sobre os animais, incluindo raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas, e doenças contraídas ou em tratamento.
Os municípios e o Distrito Federal serão responsáveis pelo cadastramento inicial, enquanto a fiscalização e centralização dos dados ficarão a cargo dos estados e da União. O acesso ao cadastro será público e estará disponível pela internet.
Texto: Agência Republciana de Comunicação (ARCO)
Foto: Douglas Gomes
