Brasília (DF) – Existem atualmente no Brasil, cerca de 70 milhões de brasileiros com alguma dívida. E para diminuir esse alto e crescente número de pessoas inadimplentes, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 20, o Projeto de Lei 3156/2021, que estabelece ações de prevenção e combate ao superendividamento do consumidor que devem ser promovidas regularmente. O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP), que fez algumas alterações à proposta original.
Pela matéria, essas ações podem trazer as seguintes medidas:
- divulgação de informações sobre o risco de superendividamento, esclarecendo que é um fenômeno de exclusão social dos consumidores e suas famílias;
- conscientização do consumidor sobre seus direitos, deveres e responsabilidades;
- e a conscientização da sociedade em geral de que a concessão de crédito deve ser feita de forma transparente e responsável.
A norma, altera ainda a Lei 14.181, a Lei do Superendividamento, e pede que órgãos de defesa do consumidor promovam palestras e cursos de educação financeira. Vigente desde 1° de Julho de 2021, a lei possui medidas que facilitam o pagamento de dívidas pelos devedores. Em todo o mês de março, em especial no dia 15, em que é comemorado o Dia Mundial do Consumidor, são realizadas várias campanhas de ajuda e orientação aos clientes.
Segundo o parlamentar, essas medidas são oportunas e relevantes para toda população. “O superendividamento constitui um fenômeno crescente e avassalador que, atualmente, coloca cerca de 70 milhões de brasileiros em situação de inadimplência, ou seja, 42% da população adulta”, disse.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
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