Brasília (DF) – A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 4749/2016, de autoria da deputada federal Rosangela Gomes (Republicanos-RJ). O texto caracteriza como crime a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que tenha conhecimento e não comunica à autoridade os casos de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente. O projeto também torna mais rigorosa a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas.
Na justificativa do projeto, Rosangela Gomes fala que as crianças e os adolescentes dependem dos adultos para sobreviver e exercer seus direitos e, por isso, estão em constante situação de vulnerabilidade. O texto deixa claro que todos têm a obrigação, ao menos moral, de notificar casos de maus-tratos ou abuso sexual, entretanto, existem pessoas que, em virtude da proximidade que possuem com a criança, devem ser legalmente obrigadas a realizar essa notificação.
“Estou realmente muito feliz com a aprovação do projeto, entendo que qualquer tipo de omissão deve ser reprimida tendo em vista que está em jogo a vida e a integridade física de nossas crianças e adolescentes”.
A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Texto: Ascom – deputada federal Rosangela Gomes
Foto: Douglas Gomes
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