Brasília (DF) – O PL 311/2023 da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP) que dispõe sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, foi aprovado por unanimidade na Comissão da Mulher, na sessão deliberativa da última quarta (30).
O monitoramento da vítima da tornozeleira eletrônica usada pelo agressor poderá coibir e reduzir as agressões, contribuindo, inclusive, para que mais mulheres não sofram tentativas de feminicídio e que as medidas sejam cumpridas. O texto assegura à vítima um dispositivo eletrônico interligado ao aparelho usado pelo agressor. No monitoramento, se ocorrer aproximação à mulher, o equipamento emite um alerta.
“Todas as medidas que tornem a proteção mais efetiva, fazem com que mais mulheres tenham a certeza de que a denúncia vai dar certo e alinhado à tornozeleira isso será um pouco mais palpável, para que as vítimas possam se sentir mais seguras”, disse.
Neste ano de 2023, o Observatório da Segurança registrou 2.423 casos de violência contra a mulher em 2022 no Brasil e 495 deles feminicídios, onde, no meu estado de São Paulo e no Rio de Janeiro têm os números mais preocupantes, concentrando quase 60% do total de casos.
Esta medida já está sendo tomada, hoje, por diversos estados da federação, como por exemplo, em maio de 2023, o Rio Grande do Sul, de forma pioneira e inédita, aderiu ao ‘Programa de Monitoramento’. O projeto entra em execução nos municípios de Porto Alegre e Canoas e, na sequência, será expandido para os demais municípios do Rio Grande do Sul e os indicadores criminais já apontam queda dos feminicídios no Estado
Outros projetos em prol da mulher
A deputada também comemorou a aprovação do Requerimento de Urgência do PL 309/2023, na última terça (29), que dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência. Com o quórum de 422 deputados o requerimento foi aprovado por 420 votos sim e um não.
“Essa capacitação tem o objetivo de amparar essa mulher que já está fragilizada e passando por uma situação delicada, com um atendimento adequado, garantindo atendimento técnico humanizado”, disse a parlamentar.
O próximo passo é a aprovação do projeto no plenário da Câmara dos Deputados.
Texto e foto: Ascom deputada federal Maria Rosas
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