Brasília (DF) – O deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR), apresentou o Projeto de Lei 5668/23, que autoriza de rondas armadas em um perímetro de até 200 metros ao redor de instituições bancárias e financeiras. A proposta visa incluir essa previsão na legislação vigente que regula as empresas especializadas em serviços de vigilância e transporte de valores.
Segundo o autor, a iniciativa é de importância não apenas no interior das instituições, mas também no entorno dos imóveis bancários. “Embora muros, cercas, portarias, câmeras de vigilância, iluminação e vigilantes internos sejam medidas eficazes para prevenir ações criminosas, a vigilância nas áreas externas é essencial para complementar essas estratégias de segurança”, destacou Albuquerque.
A proposta surge como uma tentativa de endereçar preocupações crescentes com a segurança nas áreas externas de instituições bancárias, onde clientes e funcionários frequentemente se tornam alvos de atividades criminosas. Com a implementação das rondas armadas, busca-se estabelecer um perímetro mais seguro, desestimulando a ação de delinquentes e potencializando a eficácia das medidas de proteção já existentes e tranquilizando tanto os usuários dos serviços bancários quanto a população que reside ou trabalha nas proximidades, oferecendo maior proteção ao público geral que precisa dos serviços no dia a dia.
A medida proposta por Albuquerque visa fechar uma lacuna na segurança atual, ampliando a proteção além das barreiras físicas e sistemas de vigilância já existentes.
Processo de aprovação
Depois de apresentado, o PL segue a tramitação pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados em regime conclusivo. Isso significa que, caso aprovado por estas comissões, o projeto poderá ser promulgado sem necessidade de votação no plenário da casa, agilizando seu processo de implementação.
Saiba mais
Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o número de roubos a instituições financeiras sofreu uma redução em 2023 em comparação com o ano anterior. Caiu de 220 em 2022 para 130 em 2023, uma redução de 40,91%.
Mesmo apresentando redução nos números, a matéria é de importância para debater os impactos e a eficácia na prevenção da criminalidade em áreas de alta vulnerabilidade, como o entorno e o interior de instituições bancárias.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
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