Brasília (DF) – O deputado federal Aroldo Martins (Republicanos-PR) protocolou, na quinta-feira (2), Projeto de Lei Temporária – 1241/2020, que institui medidas de proteção a população brasileira durante a pandemia do novo coronavírus, relacionado a planos de saúde.
Se aprovado, as operadoras de planos de saúde de todo o país não poderão rescindir contratos por inadimplência, sem antes possibilitar ao usuário, o parcelamento das dívidas, que deverão ser calculadas sem a cobrança de multa e juros. Também ficará proibido o reajuste anual, durante o período em que a lei estiver em vigor (120 dias), mantendo os preços praticados em 01 de março de 2020.
De acordo com dados da ANS- Agência Nacional de Saúde Suplementar, cerca de 8 milhões de beneficiários têm cobertura de planos de saúde individual ou familiar e outros 35 milhões em planos de saúde coletivo empresarial ou coletivo por adesão. (Dados da Sala de Situações/Site ANS até 01/2020, sujeitos a modificação mensal).
Para Aroldo, o Projeto vai minimizar os impactos da pandemia na assistência prioritária à saúde dos beneficiários, deflagrada pela Covid-19. “A situação é grave e exige sacrifícios. Precisamos entender que a prioridade deve ser a saúde, salvar vidas. E isso, num segundo momento, vai atenuar os danos na economia “, justificou o republicano.
O deputado federal também protocolou Projeto de Lei 1240/2020, que institui o Dia dos Heróis da Saúde para reconhecer e homenagear a classe trabalhadora que neste momento de enfrentamento à Covid-19, está à frente da luta em defesa da vida dos brasileiros. A data deverá ser comemorada anualmente em 19 de março.
“Centenas de profissionais já se contaminaram com o novo coronavírus durante atendimento a pacientes acometidos pela Covid-19, doença muito grave. Muitos perderam a vida. Não é uma simples gripe. Não podemos esquecer o sacrifício destes heróis nacionais. São médicos, enfermeiros, técnicos, maqueiros, farmacêuticos, laboratoristas, fisioterapeutas, entre outros, que deixam suas residências para salvar a vida dos seus pacientes”, ressaltou Aroldo Martins.
Texto: Ascom – deputado federal Aroldo Martins
Foto: Douglas Gomes
Edição: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
