Brasília (DF) – A deputada federal Maria Rosas (Republicanos -SP) apresentou o Projeto de Lei nº 3563 de 2020, que altera a Lei nº 13.979 para incluir o atendimento humanizado e acessível às pessoas com deficiência nas ações de enfrentamento à Covid-19.
“Pessoas com deficiência têm necessidades individuais, e por isso, a atenção centrada pode salvar vidas”, diz a parlamentar afirmando, ainda, que “uma pessoa com deficiência não tem, necessariamente, maior vulnerabilidade ao coronavírus, mas pode se enquadrar no grupo de risco se tiver certas particularidades físicas ou intelectuais”.
A lei 13.979, dispõe sobre as medidas para enfrentamento ao coronavírus, mas não contempla as especificidades das pessoas com deficiência, que são múltiplas e podem inclusive, ser fatores agravantes diante do coronavírus, como no caso de pessoas com deformidades de caixa torácica e dependentes de oxigênio.
“Para enfrentar a pandemia também é essencial que as informações sobre como prevenir e conter o coronavírus sejam acessíveis para pessoas com todos os tipos de deficiência. As campanhas de informação pública devem estar disponíveis em língua de sinais e em modos, meios e formatos acessíveis, incluída a tecnologia digital, as legendas, os serviços de retransmissão, as mensagens de texto, a leitura fácil e a linguagem simples” conclui a deputada.
Saiba Mais
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou uma cartilha com orientações para PCDs durante a pandemia. A importância de cuidados com a higiene é reforçada, diante de um quadro em que muitas pessoas simplesmente não podem evitar contato físico.
Texto: Ascom – deputada federal Maria Rosas
Foto: Douglas Gomes
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