Brasília (DF) – Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3809/24, que estabelece prioridade para pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer no agendamento de consultas, exames e tratamentos. De autoria do deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF), a proposta visa agilizar o acesso ao atendimento médico, o que pode ser crucial para o sucesso do tratamento.
Segundo o parlamentar, garantir rapidez na realização dos procedimentos médicos é essencial para a eficácia dos tratamentos oncológicos. “A agilidade no início desses procedimentos poderá fazer a diferença entre um tratamento bem-sucedido e um prognóstico desfavorável”, destacou Gilvan.
Mudanças na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer
O texto propõe uma alteração na Lei 14.758/23, que instituiu a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.
Os objetivos dessa legislação incluem:
– reduzir a incidência dos diversos tipos de câncer;
– garantir acesso adequado ao cuidado integral dos pacientes;
– melhorar a qualidade de vida das pessoas diagnosticadas com a doença;
– diminuir a mortalidade e a incapacidade causadas pelo câncer.
Caso seja aprovado, o projeto precisará de regulamentação posterior para definir os detalhes da implementação da prioridade no atendimento.
Tramitação com urgência
A proposta tramita em regime de urgência e será analisada diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar por comissões. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara como no Senado. Depois, segue para sanção presidencial.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados
