Brasília (DF) – Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4517/24, que estabelece prioridade para a Amazônia Legal na destinação de recursos do Fundo Nacional de Mudança do Clima (FNMC). Apresentado pelo deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), a proposta visa fortalecer ações de enfrentamento ao desmatamento e à degradação florestal, principais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa no Brasil.
O parlamentar destacou a importância de direcionar investimentos para a região. “A Amazônia desempenha um papel crucial no equilíbrio climático global. Priorizar esses recursos é essencial para conter o desmatamento e garantir um desenvolvimento sustentável”, afirmou.
O papel do FNMC
Criado pela Lei 12.114/09, o Fundo Nacional de Mudança do Clima é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e recebe repasses do Ministério do Meio Ambiente para apoiar projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Conforme definido pela Lei 12.651/12, a Amazônia Legal abrange sete estados em sua totalidade (Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso) e parte de outros três (Tocantins, Goiás e Maranhão).
Próximos passos
O texto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Amazônia e Povos Originários e Tradicionais, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça em caráter conclusivo. Caso aprovado, segue para o Senado antes de ser sancionado e se tornar lei.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
