Brasília (DF) – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (06), o Projeto de Lei nº 3.410/21, que cria a Política Nacional de Prevenção e combate ao furto e roubo de cabos, fios metálicos, geradores de energia, baterias, transformadores e placas de metal. A proposta endurece as penas para esse tipo de crime que tem se tornado mais recorrente em todo o Brasil.
Relator da proposta, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) emitiu parecer favorável à aprovação. “É importante uma legislação federal sobre o tema, pois as estatísticas desse tipo de crime têm sido diferentes em cada estado. Pernambuco conseguiu uma redução de 6% entre 2020 e 2021, reflexo de ação estadual efetiva nesta direção. Mas no Paraná, por exemplo, houve aumento de 68%”, disse o parlamentar.
Antes da discussão, o republicano preferiu apresentar um substituitivo com um novo texto ao projeto original da proposta e aproveitou uma emenda de um outro projeto similar que tramita na casa (PL 1225/22), da deputada federal Alê Silva (Republicanos-MG). A proposta pretende multar em até 50 salários mínimos por descumprimento, além de suspensão das atividades em locais que comercializarem esses materiais sem a emissão de nota fiscal e sem o livro de registro com todas as operações realizadas.
Também foi proposto duas alterações nos artigos 155 e 180 do Código Penal para incluir o roubo e a receptação desse material. Agora, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Texto: Ascom – deputado federal Augusto Coutinho
Foto: Douglas Gomes
