Brasília (DF) – O deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR) apresentou, o Projeto de Lei 4122/2024, que propõe a perda automática do cargo, função ou mandato eletivo de funcionários públicos condenados por submeter alguém a condições análogas à escravidão. Atualmente, essa punição só se aplica em alguns casos, como quando a pena ultrapassa quatro anos de prisão.
A proposta, que altera o Código Penal, endurece a legislação, garantindo que qualquer condenação por esse crime leve à exoneração imediata. Além disso, o projeto prevê que o condenado ficará proibido de ocupar qualquer cargo público por um período de quatro anos.
Postura incompatível com a função pública
Albuquerque destaca que a iniciativa é essencial para fortalecer o combate à escravidão contemporânea no Brasil. “Essa proposta faz parte de um conjunto de iniciativas de combate à escravidão contemporânea. A condenação por esse crime é absolutamente incompatível com o exercício de funções públicas”, afirmou.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, em 2023, 3.190 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão no país. Os números reforçam a necessidade de medidas mais rigorosas para coibir esse tipo de crime, especialmente no setor público.
Tramitação
O projeto será analisado pelas Comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça da Câmara. Caso aprovado, seguirá para votação no Plenário da Casa e, posteriormente, no Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
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