Brasília (DF) – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) apresentou o Projeto de Lei 2299/26, que torna obrigatório o uso de lacre físico de segurança na fixação das placas traseiras de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem como objetivo ampliar a segurança na identificação dos veículos e dificultar práticas como adulteração, substituição, remoção e clonagem de placas.
O texto mantém as tecnologias digitais de identificação já utilizadas, como o QR Code, acrescentando o lacre físico como mais um mecanismo de segurança. “A medida é necessária diante do crescente cenário de adulteração, substituição, remoção e clonagem de placas veiculares, especialmente em veículos de menor porte”, argumenta Milton Vieira.
De acordo com o projeto, o motorista que conduzir o veículo sem o lacre obrigatório ou com o dispositivo rompido cometerá infração gravíssima, sujeita a multa e à remoção do carro. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes (CVT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Texto: Com informação Agência Câmara dos Deputados
Foto: Douglas Gomes
