Brasília (DF) – Está em tramitação no Senado um projeto de lei que cria um sistema de cashback para consumidores que comprarem calçados e produtos têxteis fabricados no Brasil. O Projeto de Lei 148/2026 prevê a devolução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo criado pela Reforma Tributária, como forma de incentivar o consumo de produtos nacionais. A proposta é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG).
Segundo o parlamentar, a medida busca equilibrar as condições de mercado após a redução da carga tributária sobre produtos estrangeiros adquiridos por meio de remessas postais internacionais e fortalece a indústria brasileira diante da crescente concorrência com mercadorias importadas.
Como funcionará o cashback?
Pela proposta, consumidores que adquirirem calçados e produtos têxteis fabricados no Brasil terão direito à devolução do valor pago referente à CBS incidente sobre a compra.
O sistema funcionará nos moldes de um cashback, mecanismo que devolve parte do valor gasto pelo consumidor após a aquisição de determinado produto ou serviço.
De acordo com o texto, a gestão do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Especial da Receita Federal, que deverá realizar a devolução dos valores em até 90 dias após a compra.
Os detalhes operacionais, como forma de solicitação e comprovação das compras, deverão ser regulamentados caso a proposta seja aprovada.
Incentivo à produção nacional
Ao justificar o projeto, Cleitinho afirmou que a iniciativa protege a competitividade da indústria brasileira, especialmente dos setores têxtil e calçadista, que enfrentam forte concorrência de produtos importados.
Para o parlamentar, a decisão do governo federal de reduzir tributos sobre determinadas importações demonstra que existe espaço para a adoção de mecanismos que aliviem a carga tributária também para os produtos fabricados no país. “A opção do governo federal de zerar o imposto de importação mostra que há margem para redução na carga tributária. Assim, se o governo facilita a entrada de mercadorias externas, é coerente oferecer mecanismos de compensação para os fabricantes locais, evitando que eles sejam prejudicados. O cashback de CBS funciona como uma medida de equilíbrio”, argumentou o senador.
Impactos
Se aprovada, a proposta poderá beneficiar diretamente os consumidores, que passariam a receber de volta parte do valor pago nas compras de roupas, tecidos e calçados produzidos nacionalmente.
Além disso, a medida pode estimular o consumo de produtos brasileiros, fortalecendo empresas do setor, preservando empregos e incentivando novos investimentos na indústria nacional.
O setor têxtil e o segmento calçadista estão entre os maiores empregadores da indústria brasileira, com presença significativa em diversos estados e forte participação na economia nacional.
Alteração na legislação
Para viabilizar o cashback, o projeto propõe alterações na Lei Complementar nº 214, de 2025, que instituiu a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) dentro do novo sistema tributário brasileiro.
A CBS integra a estrutura criada pela Reforma Tributária e substitui tributos federais que incidiam sobre o consumo.
Com a mudança proposta, a legislação passaria a prever a devolução do imposto para produtos específicos fabricados no Brasil.
Próximos passos
A proposta aguarda despacho da Mesa Diretora do Senado para saber em quais comissões será analisada.
Sendo aprovado, o texto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados. Somente após a aprovação nas duas Casas e a sanção presidencial a proposta poderá entrar em vigor.
O que é a CBS?
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é um dos tributos criados pela Reforma Tributária para simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo. Ela substitui tributos federais existentes e faz parte do novo modelo tributário que será implementado gradualmente no Brasil.
Texto: Com informações da Agência Senado
Foto: Jeferson Rudy / Agência Senado
