Brasília (DF) – Produtores rurais que investem na preservação do meio ambiente poderão ter benefícios fiscais no futuro. Aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, o Projeto de Lei 3784/2024 permite que gastos com ações ambientais sejam abatidos no Imposto de Renda. A proposta recebeu parecer favorável do relator, Alan Rick (Republicanos-AC).
A proposta altera a legislação atual para incluir atividades como preservação, recuperação e reflorestamento dentro do conceito de atividade rural. Com isso, essas ações passam a ter o mesmo tratamento tributário de atividades como agricultura e pecuária.
Incentivo à preservação
Na prática, o projeto abre caminho para que produtores possam deduzir despesas com serviços ambientais diretamente da receita, reduzindo o valor do imposto a pagar. A medida busca estimular práticas sustentáveis dentro das propriedades rurais.
Alan Rick destacou que a iniciativa atende a uma demanda antiga do setor. Segundo ele, muitos produtores já preservam áreas ambientais, mas não contam com incentivos financeiros claros para isso. “É uma medida justa, diante das obrigações que o produtor rural já tem e que muitas vezes acabam gerando custos adicionais”, afirmou.
Importância das áreas rurais
Dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) mostram que as propriedades rurais são responsáveis por cerca de 29% das áreas preservadas no Brasil. Isso representa aproximadamente 246,6 milhões de hectares de vegetação nativa.
Esse número reforça o papel do produtor rural na conservação ambiental e no equilíbrio dos ecossistemas.
Redução de custos e estímulo econômico
Além de incentivar a preservação, a proposta também pode reduzir a carga tributária de produtores que adotam práticas sustentáveis. A expectativa é que a medida ajude a equilibrar custos e torne mais viável investir em ações ambientais.
Próximos passos
Agora, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Meio Ambiente e pela Comissão de Assuntos Econômicos. Se aprovado, poderá seguir diretamente para votação final no Congresso.
Texto: Com informações da Frente Parlamentar da Agropecuária
Foto: Gabriel Cruz
