Brasília (DF) – A Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou, na última terça-feira (28), o Projeto de Lei nº, 4262/20 que institui a Política Nacional de Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que detalha a terapia nutricional.
O texto tem a colaboração da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP). Para a parlamentar, todas as ações encaminhadas a pessoas que possuem o transtorno, devem ser acompanhadas de perto, com criteriosa avaliação dos gestores de saúde responsáveis pela formação de políticas de saúde voltadas para esse público são de extrema inportância.
“Determinados padrões socioculturais podem condicionar os hábitos alimentares, por isso, a intervenção dietética tem como objetivo melhorar a saúde física e o bem-estar, tendo evidências de que o resultado pode promover melhor desenvolvimento em alguns casos de condições do espectro autista”, afirmou a parlamentar.
Maria Rosas também é autora do Projeto de Lei nº 4342/20, que debate sobre a validade de documentos médicos para pessoas com TEA, com o foco em reduzir a burocracia que atrapalha no acesso dos portadores aos direitos que são garantidos por lei.
Texto: Ascom – deputada federal Maria Rosas
Foto: Douglas Gomes
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