Brasília (DF) – Projeto de autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) obriga identificação de pais ou responsáveis que detêm o poder familiar, a guarda ou a tutela da criança ou adolescente no ato da matrícula escolar.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é facilitar o acompanhamento pela instituição de ensino em caso de eventuais problemas que possam ocorrer, como evasão escolar ou maus-tratos. “Muitas vezes, as agressões a crianças e adolescentes decorrem de disputas judiciais entre responsáveis”, afirma.
A proposta prevê que o estabelecimento de ensino público ou privado, cadastre no sistema as informações sobre pais ou responsáveis, para melhor fiscalização. Com os dados a escola teria melhores condições de acionar o Conselho Tutelar para que aja de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O projeto segue para análise nas comissões de Educação, Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Texto: Ascom – deputado federal Julio Cesar Ribeiro
Foto: Regina Duvirgem
