Brasília (DF) – Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 450/25, que busca reforçar a segurança de visitantes em edifícios tombados pelo patrimônio histórico. O texto, de autoria do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), propõe a obrigatoriedade de afixação, em local visível, de informações atualizadas sobre a estabilidade, segurança e condições de manutenção dessas construções.
A medida altera o Decreto-Lei nº 25/1937, principal instrumento legal de proteção ao patrimônio histórico e artístico nacional, em vigor há quase 90 anos. A expectativa é que o tema gere debates técnicos e institucionais sobre os desafios de preservação do patrimônio histórico no Brasil, especialmente frente à escassez de recursos e à deterioração de muitos edifícios tombados.
Tragédia recente reacende debate
A proposta surge em meio a preocupações com a conservação de prédios históricos, especialmente após o desabamento parcial do teto da Igreja do Ouro, localizada na Bahia, que resultou na morte de uma turista de São Paulo. O episódio trágico acendeu o alerta sobre a necessidade de maior transparência quanto às condições estruturais desses espaços, que frequentemente recebem visitantes de todas as partes do país. “É essencial para o direito à vida do consumidor que frequenta esses locais das condições estruturais e de manutenção dessas construções, visto que reformas estruturais demandam recursos e tempo bastante amplos”, justificou o deputado.
Transparência como forma de prevenção
Com a aprovação da proposta, os responsáveis legais por prédios tombados — sejam entidades públicas ou privadas — terão que expor, de forma clara e visível, informações sobre a integridade física da edificação. A medida pretende dar ao cidadão a oportunidade de avaliar os riscos antes de visitar esses espaços, promovendo maior segurança preventiva.
A medida também poderá contribuir para pressionar órgãos públicos e gestores patrimoniais a acelerarem obras de conservação, ao evidenciar o estado dos prédios ao público.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, ou seja, poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado pelas comissões temáticas, sem necessidade de passar pelo Plenário, a menos que haja recurso.
A medida será analisada pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
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