Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (31/8), o Projeto de Lei 3563 de 2020, de autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP). A proposição altera a Lei nº 13.979 de 2020, para incluir o atendimento humanizado e acessível para pessoas com deficiência nas ações para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia de Covid-19.
“A Lei não contempla as especificidades das pessoas com deficiência, que são múltiplas e podem inclusive ser fatores de risco, como no caso de pessoas dependentes de oxigênio. Portanto, são necessárias medidas para garantir o acesso dessas pessoas às ações adequadas de enfrentamento à doença, além de informação em linguagem acessível aos diversos tipos de deficiências sobre quais medidas de proteção tomar”, justifica a parlamentar.
Segundo a Organização Mundial da Saúde OMS, quanto mais limitada a locomoção e quanto maior a necessidade de cuidado, mais exposta à Covid-19 estará a pessoa. Hoje, cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil têm algum tipo de deficiência, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“É imprescindível a concretização de ações mais humanizadas e propostas de formação que contemplem os diversos aspectos inerentes à pessoa com deficiência nos serviços públicos. Existem avanços importantes em relação a políticas públicas e legislação nesses setores, mas ainda há muito para melhorar”, conclui a republicana.
Texto: Ascom – deputada federal Maria Rosas
Edição: Agência Republicana de Comunicação – ARCO
Foto: Douglas Gomes – Liderança do Republicanos na Câmara
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