Brasília (DF) – Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 142/24, que propõe garantir aposentadoria especial aos paratletas de alto rendimento que comprovem, no mínimo, 20 anos de contribuição atuando na atividade esportiva. A iniciativa é do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e representa um avanço na valorização e proteção social dos atletas com deficiência que se dedicam profissionalmente ao esporte.
A proposta surge em um momento de crescente reconhecimento dos atletas paralímpicos brasileiros, que vêm conquistando resultados expressivos em competições internacionais. No entanto, muitos ainda enfrentam dificuldades de financiamento e acesso a políticas públicas de longo prazo. A aposentadoria especial seria uma forma de reconhecer o esforço desses profissionais e oferecer uma rede de segurança ao fim da carreira.
Pelo texto, serão considerados paratletas aqueles que participem de competições oficiais, nacionais ou internacionais, organizadas por entidades reconhecidas pelo Sistema Nacional do Desporto Paralímpico. A proposta busca enquadrar esses profissionais como beneficiários de uma modalidade de aposentadoria diferenciada, levando em conta os desafios e as exigências físicas e sociais da carreira esportiva.
Ao justificar a proposta, Julio Cesar Ribeiro destacou os obstáculos enfrentados por esses atletas ao longo da carreira. “Esses atletas têm dificuldade pra ter patrocínio e formar poupança. Esta situação agrava a necessidade de uma proteção social específica, que garanta a esses profissionais o direito à aposentadoria em condições justas e adequadas às suas realidades”, afirmou.
A proposta ainda precisa passar pela análise das comissões do Esporte (onde aguarda escolha do relator); da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Só após esse processo o texto poderá ser votado no plenário da Câmara.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
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