Brasília (DF) – O Projeto de Lei nº 720/2020 do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), apresentado esta semana, propõe a proibição de suspensão do fornecimento de água e luz pelo período que dure a pandemia da Covid-19. A multa prevista para a concessionária que suspender o serviço será de R$ 50 mil por dia.
“A matéria visa garantir às famílias afetadas pela crise financeira decorrente da pandemia, os mínimos recursos necessários para a manutenção da limpeza nas residências, utensílios de cozinha e roupas. A energia também é fundamental para os trabalhadores que estão em regime de home office”, defende o parlamentar.
O projeto é proposto no momento em que o Congresso Nacional debate a autorização para que o Governo Federal decrete estado de calamidade pública, cuja discussão já passou pela Câmara e Senado.
A expectativa do Ministério da Economia é que nos próximos dias a crise produza efeitos devastadores na economia, o que poderá inviabilizar economicamente boa parte da população.
Texto: Ascom – deputado federal Silas Câmara
Foto: Douglas Gomes
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