Brasília (DF) – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 877/24, que torna obrigatória a inclusão de alertas claros nas embalagens de medicamentos sobre os riscos de dirigir após o uso, com informações visíveis, legíveis e de fácil compreensão, diretamente no rótulo. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA).
A relatoria aprovada determina que medicamentos que possam causar sonolência, tontura, visão turva ou lentidão dos reflexos apresentem este aviso de forma objetiva, permitindo que o consumidor esteja ciente dos riscos antes de assumir o volante.
O relator afirmou que a medida corrige uma falha grave na comunicação com a população e tem impacto direto na segurança no trânsito. “Muita gente usa medicamento sem imaginar que ele pode afetar sua percepção no volante. Esse alerta precisa estar claro, no local correto e acessível a todos. Não se trata de proibir o uso de remédios, mas de garantir informação para uma escolha consciente e segura”, disse.
O texto também prevê que os avisos possam ser apresentados por meio de texto e símbolos gráficos, facilitando a compreensão. A regulamentação ficará sob responsabilidade do órgão de saúde competente.
Com a aprovação na CDC, o projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde aguarda a escolha do novo relator.
Texto : Ascom deputado federal Márcio Marinho
Foto: Socorro Araújo
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