Brasília (DF) – A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na última terça (26), o Projeto de Lei 6041/2013, que garante a pessoas contaminadas por hepatite tipo B e C os mesmos benefícios previdenciários dados às pessoas portadoras do vírus da Aids. A proposta recebeu parecer favorável do relator, o deputado federal Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).
Segundo o parlamentar, o projeto vai ajudar que pessoas doentes por hepatite tenham os mesmos direitos que os doentes por Aids, por conta dos graves sintomas e da evolução da enfermidade. “As formas crônicas destas doenças já são reconhecidas pela comunidade médica como incuráveis, e mais nefastas, a curto prazo, para a saúde dos vitimados que a própria aids, tendo em vista que evoluem, em regra, para cirrose hepática ou câncer de fígado”, disse.
Pelo texto, funcionários públicos diagnosticados com a doença terão aposentadoria por incapacidade permanente. Militares serão alocados para reforma, que não poderão mais exercer sua função. Já para os beneficiários no INSS, será concedida uma pensão por morte para os dependentes, auxílio-doença ou aposentadoria. Esses direitos estão previstos na Lei 7.670/88.
O portador também terá direito a sacar de forma integral e a qualquer momento, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Agora, a proposta segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara, em caráter conclusivo.
Hepatite
Segundo números do Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais de 2021 do Ministério da Saúde, o Brasil teve entre os anos de 1999 e 2020, um total de 689.933 casos de Hepatite, sendo 168.579 casos do tipo A, 254.389 do tipo B, 262.815 do tipo C, e 4.150 do tipo D. O número total de mortos foi 78.642 (11,4%), sendo a tipo C sendo a mais letal, com 59.950 mortes.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
