Brasília (DF) – O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (10), requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 4734/2019, de autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP). A proposição prevê assistência 24 horas pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em todo o país. Com a aprovação do requerimento, o projeto se torna apto para entrar em pauta e ser votado em Plenário.
O objetivo do projeto é garantir assistência às mulheres que sofrem violência doméstica. “O apoio a uma mulher agredida durante a madrugada ou nos finais de semana fica comprometido, já que nesta situação, ela deverá ir a uma delegacia comum. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher precisam funcionar em regime contínuo e ininterrupto, de vinte e quatro horas diárias, inclusive nos dias não úteis, sem exceção, em todo o Brasil”, aponta a parlamentar.
Criadas em 1985, as Delegacias de Defesa da Mulher só funcionavam em horário comercial. Em 2016, São Paulo se tornou o primeiro estado a ter uma delegacia da mulher funcionando 24 horas – a unidade fica localizada na região da Sé. Na capital, atualmente 11 delegacias prestam atendimento 24 horas. São Paulo tem 138 Delegacias de Defesa da Mulher, sendo nove na capital, 16 na Grande São Paulo e 108 no interior. O número representa 35,8% das delegacias do tipo em todo o país.
“Precisamos avançar, pois o número da violência doméstica cresce exponencialmente. O atendimento humanizado e capacitado é tão importante quanto o atendimento 24 horas, de modo que a mulher seja atendida integralmente pela delegacia da mulher como recomenda a Lei Maria da Penha e o Protocolo Único de Atendimento, concluiu a deputada”.
Números da violência no Brasil
Estudo publicado na revista The Lancet, em fevereiro deste ano, indica que 27% das mulheres de 15 a 49 anos sofreram violência física e/ou sexual dos parceiros masculinos durante a vida. Destas, 13% foram violentadas nos últimos 12 anos desta pesquisa.
Texto: Ascom – deputada federal Maria Rosas
Edição: Agência Republicana de Comunicação – ARCO
Foto: Douglas Gomes – Liderança do Republicanos
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