Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (5), requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4749/16, de autoria da deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), que define punições a quem deixar de comunicar à polícia casos de maus tratos ou de crimes sexuais praticados contra crianças ou adolescentes.
A proposta tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de aumentar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, entre 2011 e 2017, foram notificados 184.524 casos de violência sexual no Brasil, sendo 58.037 (31,5%) contra crianças e 83.068 (45,0%) contra adolescentes.
Para Rosangela é fundamental que esse projeto seja aprovado para manter seguras a vida e a integridade de milhares de crianças. ´´É preciso pensar que no Brasil três crianças ou adolescentes são abusados sexualmente a cada hora e é nossa obrigação proteger quem não pode fazê-lo sozinho´´, explicou.
Rosangela Gomes ressaltou ainda que, conforme dados do levantamento do Ministério, entre as crianças do sexo feminino, a residência (71,2%) e a escola (3,7%) foram os principais locais de ocorrência, entretanto, em outros lugares onde esses jovens deveriam estar seguros esses abusos também acontecem, como em igrejas, clubes e vias públicas.
Em 2018, em 25% dos casos os abusadores eram amigos ou conhecidos da vítima, em 23%, o pai ou padrasto. Condição que deixa ainda mais clara a urgência de aprovação para o PL 4749/16.
Texto: Ascom – deputada federal Rosangela Gomes
Foto: Douglas Gomes – Liderança do Republicanos
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