Brasília (DF) – O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou projeto de lei (PL 1143/2021), que cria mecanismo de redução nas tarifas de energia elétrica para o consumidor, autorizando a União a criar e manter a Conta de Redução Social Temporária de Tarifa (CRSTT).
Segundo a proposta, os recursos pagos por tributação indevida, repassada aos consumidores, cobrada pelas distribuidoras de energia elétrica e já reconhecida por decisão judicial pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins nas contas de luz deverão ser devolvidos por meio de abatimento na conta de energia. “Nessa decisão do STF, reconheceu-se o entendimento de que o ICMS cobrado às distribuidoras de energia elétrica e que são repassados aos consumidores, não deve compor a base de cálculo do PIS/COFINS”, disse o senador.
O autor propõe um programa de redução de tarifas, mediante valores pagos por consumidores de forma indevida. “De forma precavida e para garantir a devolução do que foi pago indevidamente, apresentei o Projeto de Lei para que o recurso seja utilizado para redução das tarifas de energia dos consumidores”, garantiu Mecias de Jesus.
A CRSTT tem como finalidade promover, por um prazo de 5 anos da data da vigência desta Lei, a redução das tarifas pagas. O senador lembrou ainda que os valores cobrados nas contas no estado de Roraima é um dos mais altos do país. “As tarifas de energia elétrica praticadas pelas distribuidoras de energia elétrica no Brasil são alvo de muitas reclamações por parte dos consumidores, sobretudo em meu estado que paga caro por uma energia precária”, destacou Mecias.
Os efeitos da pandemia são inegáveis no país e para o autor da proposta, muitas famílias precisam de ajuda, com o apoio a serviços essenciais como o de acesso à energia elétrica. “Num momento de redução da produção e de seus efeitos perversos para a geração de emprego e renda, em que falta dinheiro até para as pessoas se alimentarem, uma redução das tarifas de energia elétrica pode ajudar muito as famílias brasileiras”, defendeu o senador.
Para Mecias de Jesus o Governo precisa unir forças para ajudar os mais necessitados no momento de pandemia, sem esquecer que os efeitos da crise atual devem perdurar por anos. “Temos que buscar meios para ajudar as pessoas a terem uma vida minimamente digna por longo prazo. Mesmo que a vacina chegue hoje para todos, as consequências da pandemia durarão por muito tempo ainda”, defendeu.
Texto: Ascom – senador Mecias de Jesus
Foto destaque: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
