Brasília (DF) – A renegociação das dívidas dos estados com a União, considerada uma prioridade no Senado, é o foco do projeto de lei complementar PLP 1/2024, apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG). Este projeto modifica o critério de indexação, ou seja, a forma como o valor devido é atualizado ao longo do tempo.
“A dívida pública dos estados é um problema que se arrasta há décadas no país. Diversos refinanciamentos ocorreram nos últimos 40 anos. Mesmo assim, os maiores estados do país ainda enfrentam dívidas altas e dificuldades para pagar as parcelas”, afirma o senador.
Atualmente, a dívida é atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, acrescido de 4% ao ano. O projeto de Cleitinho sugere que a atualização passe a ser feita pelo IPCA mais 0,165% ao mês, o que corresponderia, segundo o senador, a 2% ao ano. Para isso, o texto altera a Lei Complementar 148, de 2014, que tratou do refinanciamento dessas dívidas. O projeto também estabelece que a taxa não poderá ser maior que o valor da Selic (taxa básica de juros) acumulada no mês.
Além de modificar o índice de correção dos valores, o senador propõe que a atualização retroaja a janeiro de 2013, para que o estoque atual das dívidas seja recalculado, resultando em uma redução ainda maior das parcelas futuras. O prazo originalmente previsto no texto para que a União faça os aditivos contratuais é junho de 2024, ou seja, se o projeto for aprovado, os senadores terão que definir uma nova data limite.
Texto: Com informações da Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado
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