Brasília (DF) – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados (CVT) aprovou o Projeto de Lei 4511/2024, de autoria do líder do Republicanos na casa, deputado federal Gilberto Abramo (Republicanos-MG). De acordo com o texto, o motorista que avistar congestionamentos, atendimento médico, obras ou fiscalização nas vias, deverá obrigatoriamente adotar três condutas: reduzir a velocidade do veículo, mudar de faixa sempre que possível e seguro, e manter distância em relação aos trabalhadores, veículos e equipamentos envolvidos na intervenção.
“São ações simples, porém fundamentais, que têm o potencial de salvar vidas, protegendo tanto os trabalhadores em campo quanto os motoristas e passageiros”, explica Abramo. Trata-se da adoção do Movimento Afaste-se, inspirado na legislação norte-americana “Move Over Law”.
De acordo com a proposta, os condutores devem reduzir a velocidade não apenas no limite de 60 km/h ou no limite máximo da via, mas considerar as condições reais de tráfego. Além disso, segundo o líder Gilberto Abramo, o projeto reforça o papel da educação no trânsito. “Para garantir a efetiva implementação das novas regras, haverá um período de 180 dias para campanhas educativas, que conscientizarão motoristas sobre a importância de ajustar sua conduta nessas situações”, explica o autor da proposta.
O PL também modifica as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. A infração por não reduzir a velocidade permanece classificada como grave, já as infrações por não mudar de faixa ou não manter distância segura passam a ser consideradas médias, reconhecendo que, em determinadas situações de trânsito — como vias congestionadas ou com impossibilidade física de mudança de faixa —, o descumprimento dessas obrigações é necessário.
A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Texto: Ascom – Liderança do Republicanos
Foto: Douglas Gomes
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