Brasília (DF) – Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 981/25, propondo que 1% da arrecadação das loterias federais seja direcionado a ações de incentivo à educação básica no Brasil. Autoria é do deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF).
Pelo texto, 0,5% dos recursos será destinado à premiação de escolas e professores que alcançarem a meta nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Outros 0,5% irão para alunos de escolas públicas e bolsistas de instituições privadas com renda familiar per capita de até dois salários mínimos e que obtenham nota acima de 900 na redação do Enem.
Fred Linhares afirmou que a medida promove a valorização dos profissionais da educação, fortalece as escolas e estimula o desempenho acadêmico dos estudantes. “Alinha-se aos princípios da meritocracia e da equidade no acesso às oportunidades educacionais”, destacou o parlamentar.
A proposta modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Lei 13.756/18 — que trata da destinação da arrecadação das loterias — e a Lei 14.113/20, que regulamenta o Fundeb.
Premiação baseada em mérito
O mecanismo prevê que a distribuição dos recursos seja vinculada a resultados objetivos, como metas no Ideb e desempenho individual no Enem. Segundo Fred, isso cria um incentivo direto para melhoria da qualidade do ensino e reconhecimento de esforços, tanto de professores quanto de estudantes.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
