Brasília (DF) – Condenados por qualquer tipo de violência doméstica podem ser impedidos de assumir cargos públicos, é o que prevê o projeto de lei nº 874 apresentado pelo deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC).
A proposta altera as Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e a nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com o objetivo de proibir que pessoas que estejam sob medidas cautelares ou que tenham sido condenadas por crimes de violência doméstica, contra idosos, mulheres ou crianças e adolescentes, tomem posse em concurso público ou sejam contratadas pela Administração Pública.
De acordo com dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, a central de atendimento registrou 31.398 denúncias e 169.676 violações envolvendo a violência doméstica contra as mulheres.
“Esses são números estarrecedores e que precisam ser combatidos, pois menos de 5% dos agressores são efetivamente punidos. Nosso papel, enquanto legisladores, é criar uma maior rede de proteção às vítimas, de forma a punir, verdadeiramente, os agressores”, explicou o deputado.
Em seu mandato como deputado estadual, Roberto Duarte, iniciou sua luta pelas mulheres, aprovando leis que protegem e resguardam as acreanas.
“Ainda que tenham experimentado diversos avanços nas suas lutas históricas, muitas mudanças precisam ser realizadas para que de fato possamos comemorar o dia da mulher, iremos juntos lutar por dias melhores”, ressaltou o parlamentar.
Texto: Ascom deputado Roberto Duarte
Foto: Douglas Gomes
Reportar Erro
Veja mais
