Brasília (DF) – Em uma vitória significativa para o esporte brasileiro, o Projeto de Lei 1205/2024 foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12). A nova legislação eleva os padrões de governança e transparência na gestão esportiva no país. A proposta, que já havia passado pelo Senado, busca integrar subsistemas esportivos privados, incluindo os Comitês Olímpico e Paralímpico, ao Sistema Nacional do Esporte, com o objetivo de fortalecer o controle sobre o uso de recursos públicos destinados ao setor esportivo e promover uma administração mais responsável e eficiente.
A proposta busca garantir que as entidades esportivas atuem de forma mais transparente e rigorosa, alinhando-se às boas práticas de gestão e às demandas de accountability exigidas pela sociedade. Isso significa que a destinação de verbas será acompanhada de mais critérios de supervisão, garantindo um ambiente mais ético e inclusivo para o desenvolvimento esportivo no país.
Após articular a aprovação do requerimento de urgência, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), relator do projeto, apresentou no plenário pareceres favoráveis tanto pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) quanto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), acelerando a tramitação e consolidando essa conquista. “Trabalhei intensamente como relator do projeto para que essa aprovação acontecesse em tempo recorde”, afirmou o deputado.
O projeto teve ampla aceitação entre os parlamentares e agora segue para sanção presidencial. A aprovação representa um passo decisivo para modernizar a gestão esportiva, possibilitando um futuro mais transparente e eficiente para o esporte brasileiro.
Texto: Ascom deputado Julio Cesar
Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
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