Brasília (DF) – Na última semana, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1267/2022, de autoria do deputado federal Ossesio Silva (Republicanos-PE), que dispõe sobre a prestação do procedimento cirúrgico de reconstrução de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“É um projeto de suma importância, onde vemos a necessidade e a dificuldade das crianças encontrarem a cirurgia de reconstrução do lábio leporino, nas regiões mais carentes de Pernambuco e do Brasil”, afirmou.
O parlamentar destacou que, com este projeto de lei, não apenas as crianças, mas também suas famílias, poderão alcançar maior dignidade e qualidade de vida. A justificativa para o projeto baseia-se na necessidade de regulamentação, já que sua cobertura não é integral e é considerada precária.
Segundo a proposta, o Sistema Único de Saúde deverá proporcionar assistência integral e multiprofissional às pessoas com fendas orais, incluindo, no mínimo, cirurgia reconstrutiva, reabilitação pós-cirúrgica e atenção psicossocial.
Texto: Ascom deputado federal Ossesio Silva
Foto: Douglas Gomes
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