Brasília (DF) – Na edição desta semana, do quadro PRB em Pauta, produzido pela Agência PRB Nacional, o deputado federal Milton Vieira (PRB-SP) defendeu o Projeto de Lei nº 2650/2019, que proíbe o uso de radares móveis, estáticos ou portáteis para aplicação de penalidades no trânsito.
De acordo com a proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, a medição da velocidade só poderá ser feita por meio de instrumento ou equipamento fixo que registre ou indique a velocidade aferida, instalado em local definido, em caráter permanente e sinalizado conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para o republicano, os radares móveis não atendem nenhum critério técnico e são utilizados com o objetivo de multar o cidadão e alimentar o que, segundo ele, se convencionou chamar de ‘indústria da multa’ no Brasil.
“Tem um clamor muito grande da população a respeito da indústria da multa no Brasil. Estes radares, por exemplo, que são instalados de surpresa, escondidos, não têm nenhum critério para sua instalação, pois muitos deles estão em lugares que não há histórico de acidentes, mas sim com o único objetivo, que é meter a mão no bolso do brasileiro e saqueá-lo cobrando multas altíssimas sem contar as pontuações que vão lhe tirar o direito de dirigir”, alertou o republicano.
De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), nos primeiros cinco meses deste ano já foram aplicadas 1.222.320 milhão de multas por radares em todo o país. No ano passado, informe a PRF, o número chegou a 4.840.328 milhões. Dentre os 26 estados e o Distrito Federal, o Rio de Janeiro (920.888), Minas Gerais (891.195), Bahia (546.855), Paraná (307.794) e DF (305.536) lideraram o número de multas aplicadas por radares móveis no ano passado. Esses dados não levam em consideração às multas por radares instalados pelos gestores nos municípios.
Na avaliação do deputado republicano, esse emprego abusivo dos radares mais arrecada recursos do que educa os condutores, abastecendo os cofres públicos com R$ 10 bilhões por ano.
“Hoje, estes radares são instalados em estradas por prefeitos e concessionárias para obterem recursos para seus municípios por meio de Impostos Sobre Serviços (ISS). Então, isso está claro que é uma indústria somente para tirar o dinheiro dos brasileiros e a gente quer proibir. Temos que andar dentro da velocidade, mas a sinalização é muito falha, pois há trechos em rodovias em que a velocidade varia e a pessoa acaba sendo multada. Isso realmente é uma injustiça para com os brasileiros. Aqui, no Congresso Nacional, temos que combater isso”, disse o parlamentar.
Goiás acaba com a “indústria da multa”
No Estado de Goiás, os radares móveis estão suspensos em todas as rodovias deste o dia 24 de janeiro deste ano. A medida, segundo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, põe fim à denominada “indústria da multa”, que, na avaliação dele, tem como foco evitar possíveis irregularidades.
A medida adotada em Goiás não anula a fiscalização por meio dos radares fixos, estes que contribuem para a segurança da circulação de veículos nas rodovias, conforme defende o projeto de Milton Vieira.
Assista o PRB em Pauta com Milton Vieira
Texto: Edjalma Borges / Ascom – Liderança do PRB na Câmara, especial para a Agência PRB Nacional
Foto: Agência PRB Nacional
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