Brasília (DF) – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) apresentou, na quarta-feira (17), o Projeto de Lei 3357/20 para garantir que as empresas que realizam ou promovem eventos privados, como shows, casamentos, conferências, e outros, possam ser beneficiadas com recursos de financiamento federal do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
A proposta determina a concessão de prazo de carência para amortização de financiamento para este tipo de empresa, no âmbito do Programa.
O texto inclui parágrafo na Lei que criou o Pronampe, disciplinando que as empresas de realização de eventos privados que oferecerem garantia pessoal ou real, terão prazos de carência diferenciados compatíveis com o retorno da normalidade de suas atividades, sendo vedada a negação de crédito em face da paralisação de suas atividades ou ausência de faturamento.
Na justificativa do PL, Milton Vieira explica que todas as micro e pequenas empresas estão sofrendo com as medidas restritivas de combate à pandemia COVID 19. Porém, de acordo com ele, uma categoria de empresas vem, especialmente, sofrendo ainda mais: as empresas que organizam eventos privados.
“Essas empresas estão totalmente impossibilitadas de prosseguirem suas atividades em função das medidas de limitação de aglomerações. Mas cremos que em breve suas atividades poderão ser retomadas, assim que a epidemia estiver controlada e que haja medicamentos eficazes e o sistema de saúde esteja normalizado”, disse o parlamentar.
“Porém, nesse período, não podemos deixar essas empresas morrerem e nossa proposta é de que, se for oferecida a garantia, não há motivo para a instituição financeira não conceder o crédito, e com um prazo de carência que leve em consideração de que ainda é uma atividade que não está podendo ser realizada. Cremos que com essa medida damos garantia de pagamento aos bancos e possibilitamos o financiamento dessas empresas que hoje tem seus pedidos negados pelo fato de que não terem como pagar seus empréstimos por ausência de faturamento”, concluiu Milton Vieira.
Texto: Érica Junot/Ascom – deputado federal Milton Vieira
Foto destaque: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do Republicanos
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