Brasília (DF) – O senador Mecias de Jesus (Republicanos – RR) apresentou o Projeto de Lei (PL) 1733/2024, que busca autorizar a comercialização e o envase, total ou parcial, de recipientes transportáveis de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
O projeto estabelece diretrizes para essa atividade, visando tornar o produto mais acessível e eficiente para a população. Além disso, visa desconcentrar a atividade de envase e comercialização do botijão, permitindo que revendedores varejistas de postos de combustíveis automotivos e demais agentes certificados também exerçam essas atividades.
“Outros países já adotam um modelo de maior concorrência na comercialização de GLP. Nos EUA, México e Canadá, por exemplo, o botijão pertence ao usuário, e é levado a postos de abastecimento pelo próprio consumidor, que escolhe a quantidade de gás a ser comprado, da mesma maneira como na bomba do posto de gasolina”, afirmou o autor da proposta.
De acordo com o senador, o objetivo principal da proposta é aliviar o peso do GLP no orçamento das famílias brasileiras, especialmente as mais vulneráveis.
Em sua justificativa, o senador argumenta que o projeto permitirá a comercialização e o envase fracionado do GLP, o que possibilitará às famílias comprar volumes menores do produto, adequando-se melhor às suas necessidades e possibilitando um melhor controle de gastos.
O senador destaca também a importância da segurança do consumidor nesse processo, ressaltando que o Poder Executivo será responsável por regulamentar as condições de envase e comercialização, garantindo os requisitos técnicos e de segurança necessários.
“É importante atribuir esse papel ao Poder Executivo, pois ele abriga os órgãos técnicos que conhecem profundamente a atividade e os riscos nela envolvidos. O órgão regulador saberá exigir os requisitos técnicos e de segurança para toda a cadeia de distribuição, fará a fiscalização e poderá fazer ajustes conforme as necessidades”, enfatizou.
Mecias de Jesus esclarece que como requisitos para certificação dos locais, funcionários, empregados ou empreendedores envolvidos com o GLP precisarão passar por um curso de instrução que aborda conhecimentos específicos relacionados ao GLP, incluindo acondicionamento, envase, transporte, segurança, medidas de socorro e todas as normas pertinentes.
Por fim, o senador reforça que o projeto não implicará em qualquer alteração no Programa Auxílio Gás, mantendo o compromisso do Congresso Nacional com as famílias brasileiras, especialmente as mais vulneráveis.
Texto: Ascom senador Mecias de Jesus
Foto: Roque de Sá – Agência Senado
