Brasília (DF) – Um novo projeto de lei busca mudar a realidade habitacional dos agricultores familiares no Brasil. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) é o autor do PL 3.092/2024, que propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento Social Rural (FDSR), ampliando o acesso à moradia para os agricultores que fazem parte de cooperativas e associações. A proposta está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando a designação de um relator.
Segundo Mecias de Jesus, o objetivo da proposta é melhorar a qualidade de vida no campo, atendendo à demanda por moradias dignas e reforçando o papel das cooperativas e associações como entidades organizadoras (EOs) no programa habitacional rural.
“A falta de moradia digna ainda afeta mais de 1,2 milhão de famílias nas áreas rurais, e precisamos canalizar recursos públicos para solucionar esse problema. Moradia é um direito básico, seja no campo ou na cidade”, declarou o senador ao justificar o projeto.
O PL 3.092/2024 traz alterações ao programa Minha Casa Minha Vida Rural. A proposta busca fortalecer a autonomia dos agricultores familiares ao priorizar os que estão organizados em associações ou cooperativas, grupos que terão preferência no acesso às moradias financiadas.
Outro ponto central da proposta é a inclusão de um fator redutor de 60% na renda para que os agricultores familiares possam se enquadrar nas faixas de financiamento. Além disso, o Cadastro Nacional de Agricultores Familiares (CAF) será utilizado como critério para a seleção dos beneficiários, garantindo maior precisão no atendimento às famílias rurais.
Além de abordar a questão da moradia, o projeto de Mecias de Jesus traz inovações que buscam melhorar a infraestrutura nas áreas rurais. O PL incentiva o uso de energia fotovoltaica e outras fontes de energia renovável nas novas habitações, em consonância com o aumento da adoção de tecnologias sustentáveis no campo.
O projeto também prevê que os empreendimentos habitacionais em áreas rurais incluam estruturas de acesso à água, como a instalação de cisternas, que poderão ser financiadas pelo programa. Essa iniciativa visa solucionar uma das dificuldades históricas enfrentadas por agricultores familiares: o acesso à água potável e adequada para o cultivo.
Caso aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o PL 3.092/2024 seguirá para análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde será votado em caráter terminativo.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Foto: Pedro França/Agência Senado
