Brasília (DF) – O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos/BA) protocolou, na última sexta (3), um Projeto de Lei em benefício dos consumidores. O PL 263/2023, determina a troca imediata de produtos com defeito que forem comprados em loja física e apresentarem qualquer problema, dentro do prazo de 7 dias, após a compra.
“A intenção do PL é justamente estipular esse prazo de 7 dias para que o consumidor possa efetuar a troca diretamente no local onde foi comprado, sem precisar levar para análise ou assistência”, disse.
Em sua justificativa, o parlamentar argumentou que muitos fornecedores praticam diariamente atos que lesam os consumidores, principalmente quando o produto comprado apresenta vício (defeito) de qualidade ou quantidade que o torne impróprio ou inadequado.
“Considero inadmissível que o consumidor compre um produto e que com menos de 7 dias da compra, havendo algum problema, tenha que levar para conserto e ainda tenha que aguardar um prazo de até 30 dias”, explicou Marinho.
O parlamentar alerta que cada lojista estabelece um prazo diferente para a troca imediata do produto, o que só prejudica.
Texto: Ascom Márcio Marinho
Foto: Douglas Gomes
