Brasília (DF) – O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) apresentou o Projeto de Lei 3440/2026, que permite ao trabalhador utilizar o saldo do FGTS para comprar um novo imóvel na mesma cidade onde já possui outro. A proposta também garante que o uso do FGTS por um dos cônjuges não impeça o outro de utilizar o seu próprio fundo em um financiamento imobiliário.
De acordo com o texto, o trabalhador poderá movimentar o saldo do FGTS mesmo que já seja proprietário ou promitente comprador de um imóvel no município onde mora. Além disso, cada cônjuge poderá utilizar o seu FGTS de forma independente, sem que o uso feito por um impeça o direito do outro, alterando a Lei nº 8.036/1990.
Batizada de “Lei do FGTS Livre para Moradia”, a proposta busca modernizar a legislação e garantir ao trabalhador maior autonomia na utilização de um recurso que lhe pertence, acompanhando as mudanças vividas pelas famílias brasileiras ao longo da vida. O projeto parte do entendimento de que as necessidades habitacionais são dinâmicas e que o acesso à moradia adequada deve acompanhar as transformações pessoais, familiares e profissionais dos cidadãos, sem comprometer a função social e econômica do Fundo de Garantia.
Para Márcio Marinho, a legislação precisa acompanhar a realidade das famílias brasileiras. “Não faz sentido impedir que o trabalhador utilize um recurso que é dele para comprar um imóvel que atenda melhor às necessidades da sua família. Muitas pessoas precisam mudar de casa porque a família cresceu, porque encontraram um local mais acessível ou mais próximo do trabalho, por exemplo. O FGTS deve ser um instrumento para facilitar a conquista da moradia, e não criar obstáculos”, afirmou o deputado.
Outro ponto importante da proposta é corrigir uma situação considerada injusta para muitos casais. Atualmente, em alguns casos, quando um dos cônjuges utiliza o FGTS, o outro acaba encontrando restrições para usar o seu próprio saldo. O projeto deixa claro que esse direito é individual e não pode ser limitado pela utilização do fundo pelo outro integrante do casal.
Após ser protocolado, o projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara para ser analisado nas comissões da Casa antes de ser votado pelo Plenário.
Texto: Ascom Márcio Marinho
Foto: Socorro Araújo
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