Brasília (DF) – Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1639/2025, que propõe mudanças nas regras de cobrança de diárias em hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem no Brasil. Apresentada pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados e busca oferecer mais flexibilidade aos hóspedes na hora de programar viagens.
O texto cria três opções de horários para entrada e saída dos clientes, sempre com duração de 24 horas. Pelo texto, os estabelecimentos poderão oferecer:
- diária-dia: das 08h às 08h;
- diária-meio-dia: das 12h às 12h;
- diária-noite: das 18h às 18h.
A proposta também permite a cobrança de até seis horas extras após o fim da diária. Depois desse período, será cobrada uma nova diária.
Segundo Crivella, a medida pretende ampliar as opções de hospedagem e dar mais liberdade aos consumidores, principalmente para quem enfrenta longos deslocamentos e horários variados de chegada. “O projeto não afeta as receitas dos meios de hospedaria. Pelo contrário, abre novas opções de hospedagem. Os clientes terão mais liberdade de escolha, podendo programar melhor suas viagens sem a preocupação com o horário de chegada”, afirmou o deputado.
O texto prevê ainda regras específicas para períodos de alta temporada. Nesses casos, hotéis e pousadas poderão antecipar a saída do hóspede em até duas horas. Para isso, a mudança deverá estar prevista em contrato, ser comunicada com pelo menos duas horas de antecedência e garantir desconto proporcional no valor da diária.
A proposta altera a Lei Geral do Turismo e define oficialmente que a diária corresponde ao período de 24 horas de utilização da unidade de hospedagem, conforme o horário escolhido para entrada e saída.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, Turismo, onde aguarda parecer do relator da proposta; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
