Brasília (DF) – O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou o Projeto de Lei 5577/2025, que determina que todos os contratos e licitações para obras de asfaltamento incluam equipamentos obrigatórios para medir a espessura e a qualidade do asfalto, antes da liberação das vias ao tráfego e reforça a fiscalização técnica das obras de pavimentação realizadas com recursos públicos federais.
Segundo o texto, a medição deverá ser feita pelo órgão responsável pela obra, e os resultados apresentados em relatórios técnicos formais, garantindo que a espessura executada seja compatível com o que foi contratado. “Essa máquina mede o centímetro do asfalto. O que acontece muito quando ganha licitação, na licitação coloca lá três centímetros, ganha com três, mas olha que executa a obra, está com um centímetro. Então essa máquina é extremamente importante para a prefeitura fiscalizar, porque se é três centímetros, tem que ter três centímetros”, afirmou Cleitinho.
Combate ao desperdício de recursos públicos
A proposta é uma resposta direta às constantes denúncias de irregularidades na aplicação do asfalto, como superfícies mais finas do que o contratado, o que compromete a durabilidade das vias e gera gastos extras com manutenção.
Dados da Pesquisa CNT de Rodovias 2024 revelam a urgência do tema: apenas 7,5% das estradas brasileiras foram classificadas como ótimas, enquanto 40,4% são regulares e 20,8% estão em estado ruim.
Para Cleitinho, a medida é simples, mas eficaz: garante que o dinheiro público seja investido corretamente, aumenta a vida útil das vias e reduz prejuízos futuros para os cofres públicos.
Tramitação
O projeto ainda aguarda despacho da Mesa Diretora do Senado para saber em quais comissões será analisado, antes de seguir para votação no plenário. A expectativa é que a proposta encontre apoio entre os parlamentares, especialmente em um cenário onde o debate sobre transparência e fiscalização de obras públicas ganha cada vez mais força.
Entenda o que muda com o projeto
- Equipamentos obrigatórios: Todos os contratos deverão prever o uso de aparelhos que medem a espessura do asfalto;
- Verificação técnica: Antes da liberação da via, o órgão responsável deve fazer a medição oficial;
- Relatório obrigatório: Os dados coletados deverão ser registrados e documentados;
- Mais controle: A medida aumenta a capacidade de fiscalização por parte dos gestores e evita fraudes contratuais.
Texto: Com informações da Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
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