Brasília (DF) – O deputado federal Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei 3.226/2026, que permite a realização anual da inspeção obrigatória de veículos de transporte escolar que tenham sido aprovados sem restrições na vistoria anterior. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê inspeção semestral para esses veículos.
Pela proposta, caso o veículo seja reprovado na vistoria obrigatória, ele deverá retornar ao regime de inspeção a cada seis meses até obter nova aprovação sem pendências. A mudança busca estabelecer critérios diferenciados de fiscalização de acordo com o histórico de regularidade do veículo.
O texto também altera regras aplicadas aos condutores de transporte escolar. A proposta revoga uma restrição específica prevista atualmente no CTB e passa a aplicar a esses profissionais os mesmos critérios gerais estabelecidos para os demais motoristas profissionais.
Segundo Júlio Cesar Ribeiro, as mudanças têm como objetivo reduzir custos e procedimentos burocráticos, mantendo as exigências relacionadas à segurança dos estudantes.
“As alterações favorecem a eficiência administrativa, reduzem custos operacionais e direcionam a atuação fiscalizatória para situações que efetivamente demandem maior acompanhamento”, justificou o parlamentar.
Na justificativa do projeto, Júlio Cesar também destaca a importância do transporte escolar para garantir o acesso de crianças e adolescentes às instituições de ensino, especialmente em localidades onde o deslocamento diário representa uma dificuldade para as famílias.
Tramitação
O PL 3.226/2026 está na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados e aguarda a designação de relator. A proposta também deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O texto tramita em caráter conclusivo pelas comissões. Para se tornar lei, a proposta precisa concluir a análise na Câmara dos Deputados e ser aprovada pelo Senado Federal.
Texto: com informações da Agência Câmara dos Deputados
Foto: Júlio Dutra
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