Brasília (DF) – O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei 557/2026, com o objetivo de garantir que pessoas idosas recebam apoio adequado quando utilizarem serviços públicos digitais.
A proposta altera o Lei 10.741/2003 para incluir a obrigatoriedade de assistência nos atendimentos realizados por meios digitais, eletrônicos ou informatizados no âmbito da administração pública.
Pelo texto, sempre que necessário, o idoso deverá contar com apoio humano, que poderá ser presencial ou remoto, para assegurar que o direito ao atendimento prioritário seja efetivamente respeitado.
O republicano afirmou que “a digitalização dos serviços públicos representa avanço em eficiência e agilidade, mas pode criar dificuldades para parte da população idosa, especialmente para quem enfrenta limitações no uso de tecnologias ou acesso à internet”.
Segundo o deputado, o atendimento prioritário previsto em lei não pode ser prejudicado pela substituição do atendimento presencial por plataformas digitais. “A proposta busca assegurar que a modernização do Estado não resulte em exclusão”, disse Julio Cesar Ribeiro.
O projeto não cria novas estruturas obrigatórias nem impõe despesas automáticas aos entes públicos, permitindo que cada órgão organize a forma de prestar o apoio necessário
Por Ascom – Republicanos Distrito Federal
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