Brasília (DF) – O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) protocolou o Projeto de Lei 1699/2025, que propõe alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tipificar como crime a promoção ou divulgação de desafios perigosos destinados a crianças e adolescentes por meio da internet, redes sociais ou aplicativos de mensagens.
A iniciativa surge como resposta a casos trágicos, como o da pequena Sara Raíssa Pereira, de apenas 8 anos, que morreu após participar de um suposto “desafio” viral em uma rede sociai envolvendo a inalação de gás de um desodorante aerossol. O caso ocorreu no último domingo (13), na cidade satélite de Ceilândia (DF) e chocou o país, expondo a vulnerabilidade das crianças diante de conteúdos perigosos disseminados online. Sara foi encontrada no chão de casa pelo avô com uma lata de desodorante e o celular ao lado. Ela foi socorrida e levada ao hospital, onde chegou com parada cardiorespiratória a ser reanimada por uma hora, mas sem sucesso. Sara teve morte cerebral confirmada ainda no local.
O texto prevê pena de reclusão de 2 a 6 anos, além de multa, para quem incentivar, induzir, instigar, promover, divulgar ou auxiliar, de qualquer forma, a participação de menores em práticas que possam causar danos à saúde física ou mental, risco de morte, automutilação ou outros prejuízos à integridade da criança ou do adolescente. “Não podemos mais permitir que vidas tão jovens sejam colocadas em risco por causa de conteúdos irresponsáveis. É nosso dever proteger nossas crianças e adolescentes também no ambiente digital”, destacou o parlamentar.
Além da criminalização, o projeto também reforça a necessidade de que plataformas digitais adotem medidas mais rigorosas para prevenir e remover esses conteúdos, promovendo um ambiente mais seguro para os menores de idade. O texto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara para saber por quais comissões será analisado.
Texto: Ascom deputado federal Julio Cesar Ribeiro
Foto: Júlio Dutra
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