Brasília (DF) – O Projeto de Lei 205/23 de autoria do deputado Julio Cesar (Republicanos-DF) define os “esports” ou “eSports” como modalidade esportiva para todos os efeitos legais. O texto considera “esports” ou “eSports” competições realizadas por meio de jogos eletrônicos entre atletas profissionais ou amadores, reunidos de maneira presencial ou online.
Julio Cesar entende que questionamentos sobre a prática esportiva eletrônica acabam atrapalhando o crescimento da modalidade. “Com essa indefinição sobre os jogos eletrônicos, muitos praticantes não conseguem receber o bolsa atleta nem outros benefícios da Lei de Incentivo ao Esporte e do Governo Federal”, argumenta o autor. Ele diz ainda que a falta de regulamentação da questão acaba freando o crescimento da modalidade.
O projeto determina ainda que jogos com conteúdo sexual, que propague mensagem de ódio, preconceito, discriminação ou façam apologia ao uso de drogas não serão considerados eSports. A proposta será analisada pelas comissões temáticas.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
