Brasília (DF) O deputado federal Ilacir Bicalho (Republicanos-MG), apresentou o Projeto de Lei 3207/2026, que aumenta as penalidades para motoristas que dirigirem sob influência de álcool. A proposta dobra de 12 para 24 meses o período de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O texto também aumenta a multa prevista para a infração. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece multa equivalente a dez vezes o valor da infração gravíssima. Com a proposta, a multa também dobra, passando de dez para chegar 20 vezes o valor da infração é gravíssima.
Outra mudança prevista é direcionada aos motoristas reincidentes. Nos casos em que houver cassação da habilitação por reincidência em dirigir sob influência de álcool, o prazo mínimo para solicitar uma nova CNH passará para quatro anos.
Na justificativa da proposta, Ilacir destaca que dirigir após o consumo de álcool coloca em risco não apenas o próprio condutor, mas também passageiros, pedestres e demais usuários das vias. Para o deputado, o endurecimento das penalidades busca reforçar o caráter preventivo da legislação de trânsito e desestimular esse tipo de conduta.
Segundo o parlamentar, a medida não tem objetivo apenas punitivo. A intenção é aumentar a percepção dos riscos associados à combinação de álcool e direção e contribuir para a prevenção de acidentes graves.
Apresentado em junho deste ano, o projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para iniciar sua tramitação pelas comissões da Casa.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Foto: Agência Câmara dos Deputados
