Brasília (DF) – O Projeto de Lei 5829/2019, que cria o marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída de energia solar, pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, pode resultar na geração de milhões de novos postos de trabalho, afirma o autor da proposta, deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM).
“Tenho certeza que este marco regulatório vai ser um novo momento. Vamos economizar mais de R$ 300 bilhões em termos de investimento e vamos gerar mais de um milhão de empregos no Brasil. O que é algo que vem ao encontro da necessidade, já que estamos com mais de 14 milhões de desempregados”, disse Silas.
De acordo com o autor da proposta, para que esse modelo de geração, proveniente de fontes renováveis, continue crescendo e trazendo benefícios para o país, com grande geração de empregos, benefícios ambientais e para o setor elétrico, é necessário existir um ordenamento que garanta segurança jurídica.
“Na prática, a população brasileira vai ter uma alternativa por conta de que no ordenamento jurídico e o marco regulatório vai dar aos empresários a possibilidade de investimento, tanto na fabricação das placas solares como também gerando emprego na aplicação dessas placas e baterias em residências e, também nos comércios e industrias. Portanto, a população obter esta alternativa já é um grande ganho e não tenho dúvida que isso vai melhorar e muito a vida das pessoas”, assegurou o republicano.
Relator da matéria, o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) defende a democratização do uso da energia solar no país e uma regulamentação eficiente para o segmento.
“É preciso aprovar uma regulamentação para a Geração Distribuída (GD), pois falta uma legislação específica. Atualmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regula essas atividades por meio de resoluções e isso, muitas vezes, traz insegurança jurídica aos investidores”, disse o parlamentar.
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) aponta que somente em 2021 o setor de energia fotovoltaica deve gerar mais de 147 mil novos postos de trabalho em todo o Brasil. O mercado para quem trabalha ou quer trabalhar com energia solar é grande. Além dos profissionais das engenharias ambiental, mecânica, elétrica, civil, sanitária, entre outras, alcança dezenas de outras profissões, como instaladores, montadores, técnicos em geral, eletricistas e projetistas.
Ainda de acordo com Para Silas Câmara, o marco regulatório dará alternativas à população. Ela pode instalar a energia solar com baterias e não precisar da rede ou poderá utilizar a rede e com isso se ressarcir do crédito se produzir com excesso mais do que consome ou pode, ainda, por meio de plantas aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), produzir as chamadas fazendas solares para comunidades.
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Por Agência Republicana de Comunicação – ARCO
Fotos: Douglas Gomes / Liderança do Republicanos na Câmara
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