Brasília (DF) – O Projeto de Lei 5756/23, de autoria da deputada federal Ely Santos (Republicanos-SP), estabelece a obrigatoriedade para empresas com mais de 50 funcionários de disponibilizarem vestiário ou espaço destinado às mulheres para se arrumarem. A iniciativa visa proteger a privacidade e o bem-estar das profissionais no ambiente de trabalho.
De acordo com a parlamentar, a medida tem o potencial de aprimorar a produtividade ao reduzir preocupações relacionadas à aparência, permitindo que as mulheres concentrem mais sua atenção nas tarefas laborais. Ely Santos destaca que essa proposta contribui para o bem-estar ao proporcionar um ambiente que considera as necessidades físicas e emocionais das mulheres.
O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e propõe a inclusão dessa medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta seguirá para as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo avaliada em caráter conclusivo.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Foto: Douglas Gomes
